O FLUXO DE INFORMAÇÃO DOS PROCESSOS DE CONSULTA TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL: ANÁLISE BASEADA NO MODELO AUSTRALIANO RECORDS CONTINUUM
Nome: JULIANO REZENDE GAMA
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 01/04/2021
Orientador:
Nome |
Papel |
|---|---|
| MAIRA CRISTINA GRIGOLETO | Orientador |
Banca:
| Nome |
Papel |
|---|---|
| FERNANDO LUIZ VECHIATO | Examinador Externo |
| LUCILEIDE ANDRADE DE LIMA DO NASCIMENTO | Examinador Interno |
| LUZIA ZORZAL | Examinador Externo |
| MAIRA CRISTINA GRIGOLETO | Orientador |
Resumo: A pesquisa tem por objetivo analisar as implicações das diretrizes e acesso à informação e transparência pública, trazidas pela Lei nº 12.527/2011, no fluxo de informação do processo de consulta tributária da Secretaria da Receita Federal do Brasil, regulamentada pela Instrução Normativa RFB nº 1.396/2013. Para tanto, utilizou-se como hipótese a aplicação do modelo Records Continuum como recurso orientador por entender que a sua utilização pela Administração Pública pode ser uma forma de se atender aos anseios da Lei de Acesso à Informação, pois os princípios que norteiam esse modelo visam a não enclausurar os registros e documentos. Trata-se de uma pesquisa exploratória de abordagem qualitativa que emprega a pesquisa bibliográfica e documental de natureza aplicada. Explanou-se acerca fluxo de informação no contexto da gestão da informação e da gestão documental. De forma mais específica, foi mapeado e estudado o fluxo de informação da consulta tributária que começa com o pedido do contribuinte consulente e termina com a publicação da solução de consulta pela Receita Federal. Esse estudo contou ainda com a análise de dados em três etapas: incialmente, buscou-se o entendimento dos eixos e coordenadas do modelo Records Continuum aplicados ao processo de consulta tributária. Em seguida, esse instrumento do Direito Tributário foi analisado pelas características das dimensões jurídicas do modelo Records Continuum. Por último, foram analisadas as informações apresentadas pela Receita Federal sob a óptica das diretrizes da Lei de Acesso à Informação. Os resultados apontaram melhorias condizentes com a aplicação das diretrizes dessa Lei no ambiente informacional avaliado na Receita Federal, pois foi identificado o aperfeiçoamento nos mecanismos de acesso à informação e transparência nas soluções de consulta e evidenciaram o modelo Records Continuum como capaz de auxiliar a análise do fluxo de informações tributárias pela Receita Federal do Brasil para o cumprimento da sua missão de promoção de justiça fiscal em benefício da sociedade.
Palavras-chave: Acesso à informação. Gestão da Informação. Fluxo de informação. Records Continuum
